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Carta de Famalicão

Carta de Famalicão

- O ESPÍRITO E AS PRÁTICAS

 

Introdução

Reunidos em Famalicão, em 7 de outubro de 2017 — ou tendo participado por outra forma na elaboração e aprovação da presente Carta —, os signatários, associações, movimentos, grupos, coletivos, formais ou informais, e algumas pessoas a título individual, participantes ou interessados no encontro «Ação Ecológica, Transição Sustentável e Regeneração», dirigem-se às associações formais e informais da sociedade e da opinião, aos poderes públicos e à administração no plano local, regional e nacional, aos órgãos de comunicação social e, sobretudo, aos seus concidadãos, e convidam todos a tomar conhecimento das preocupações, propostas e recomendações incluídas nesta Carta. Com ela, temos em vista contribuir para que no País se enfrentem problemas decisivos para o nosso futuro comum, como são os do território, da preservação dos nossos recursos naturais, da qualidade de vida, da energia, do clima e de uma economia sustentável, numa atitude que, em vez de agredir esses valores essenciais, os proteja e salvaguarde. Os signatários exercem também, deste modo, o seu direito de cidadania ambiental, nos termos do disposto nos artigos 48.º, 52.º e 66.º da Constituição da República Portuguesa, e dos artigos 5.º e 6.º da Lei de Bases do Ambiente.

Sem excluir a eventual consideração de outros aspetos, as nossas propostas vão enquadradas nos temas principais do encontro que dá origem à presente Carta: (1) Rios e bacias hidrográficas, tomando o Vale do Ave como um caso específico e tendo em mente situações próximas ou equivalentes; (2) Transição, apelando a um modo de vida menos consumidor de recursos e mais autêntico; (3) Coberto vegetal, incêndios e floresta autóctone: os constantes e devastadores incêndios que têm assolado o nosso território e a primazia a dar à floresta autóctone e à sua recuperação gradual como parte indispensável da solução; (4) Proteção do património e gestão das áreas juridicamente protegidas como valor fundamental a salvaguardar e a gerir com todo o cuidado que merecem, tendo em conta o contexto da Rede Fundamental de Conservação da Natureza.

 

 Assim, propomos aos destinatários desta carta que colaborem no sentido de:

 

  1. Rios e bacias hidrográficas

 1.1 Reforçar a atenção aos nossos rios, ribeiros e outras linhas de água, bem como massas de água paradas ou temporárias, como lagoas, albufeiras e charcos.

 1.2 Propor a criação de um corpo de profissionais a tempo inteiro com formação adequada para exercer funções de vigilância, informação e fiscalização eficazes em defesa das linhas e massas de água, ou destacar e formar para esse fim parte dos efetivos de vigilantes da natureza, adequadamente reforçado.

 1.3 Valorizar e respeitar os nossos últimos rios ou trechos de rios livres, incentivando e colaborando com programas de recuperação, privilegiando abordagens de engenharia natural. Equacionar, nos casos em que barragens existentes atinjam o seu tempo de vida, a renaturalização ribeirinha em vez da reconstrução da infraestrutura.

 1.4 Rejeitar as práticas de destruição ou mutilação de galerias ribeirinhas onde se refugia quase sempre uma vegetação abundante e diversa de grande valor natural, parte de um ecossistema rico em biodiversidade.

  1.5 Tendo em conta que muitos dos ecossistemas ribeirinhos estão hoje invadidos por espécies exóticas de proliferação rápida e nefasta (invasoras), incentivar a recuperação destas áreas – dentro e fora de água – e das espécies autóctones,  bem como da sua envolvente.

 1.6 Acompanhar atentamente o desempenho nas concessões de pesca em trechos de rios, por forma a evitar a má gestão resultante da sobre-exploração e de outras práticas nefastas.

 1.7 Incentivar as entidades responsáveis à abertura e renaturalização dos trechos de rios entubados, dentro da medida do possível, a curto, médio ou longo prazo, consoante cada situação, inscrevendo tal objetivo nas políticas de ordenamento do território e nos instrumentos de gestão territorial. Ter igualmente em conta que muitos dos problemas de erosão sentidos no litoral se devem a opções erradas nos rios e ribeiras.

 1.8 Incentivar uma nova atitude humana de presença nos territórios a que uma bacia hidrográfica confere uma certa unidade e identidade específicas. Procurar construir, com base nessa unidade e no cuidado posto na sua conservação, uma economia local assente nos valores ecológicos e na qualidade de vida, e não na destruição destes.

 1.9 Sensibilizar os públicos a que regularmente chegam através das suas atividades, e outros se possível, para as questões atrás referidas, sempre que viável com a colaboração das escolas e dos educadores, e propondo uma atenção crítica aos conteúdos dos programas escolares com incidências na ética e na educação ambiental aplicadas aos valores naturais desses territórios e à forma como são utilizados.

 

  1. Transição

 2.1 Sensibilizar e dar o exemplo para que, no plano ecológico, cultural, educacional, patrimonial, energético e económico, pessoas e instituições busquem e experimentem uma transição para a época post-petróleo. Para reforçar essa transição, reconhecidamente inevitável, reorientar as prioridades sociais e incentivar a criatividade e inventividade, contribuindo para a mitigação das alterações climáticas e para uma vivência mais próxima da beleza da natureza silvestre e dos valores essenciais, e para a regeneração dos sistemas ecológicos que suportam a vida e o bem-estar.

 2.2 Apelar, através desta sensibilização, à redução da pegada ecológica individual e coletiva, tendo em conta os fatores que mais a influenciam, incluindo através do incentivo a formas de mobilidade suaves e transportes públicos,  à promoção de uma alimentação mais ética e ambientalmente menos impactante, e à redução do consumo de energia e de bens materiais ou sua utilização mais sustentável de uma forma geral.

 

  1. Coberto vegetal, incêndios e floresta autóctone

 3.1 Assumir e dinamizar uma atitude decidida de inconformismo perante os constantes e devastadores incêndios do nosso coberto vegetal.

 3.2 Optar pelo incentivo crescente, com forte apoio público, da plantação de espécies autóctones (arbóreas, arbustivas e outras), numa perspetiva de uso múltiplo (incluindo usos económicos, recreativos, culturais, espirituais, e outros decorrentes das vantagens hidrológicas, ecológicas e naturalistas dessas espécies).

3.3 Favorecer, sobretudo em áreas protegidas, com destaque para as áreas da Rede Natura 2000, e onde existirem para isso condições, a reconstituição progressiva da floresta autóctone.

3.4 Propor a criação de uma discriminação positiva a favor do plantio de espécies autóctones recorrendo-se a meios económicos, financeiros e fiscais.

 3.5 Ter em conta que a «biomassa», a «carga combustível», «os matos», são constituídos por plantas com um papel importante nos ecossistemas. Quando, numa perspetiva de prevenção de incêndios, seja aconselhável a sua remoção, deve ser dada prioridade a usos relacionados com a fertilização dos solos para não comprometer o fundo de fertilidade dos mesmos e a sua produtividade futura, e evitando impactos negativos nos recursos hídricos, fauna e flora. Estes aspetos devem ser tidos em conta em toda a problemática dos incêndios e da silvicultura no País.

 

  1. Proteção do património e gestão das áreas juridicamente protegidas

 4.1 Promover uma cultura e uma mentalidade que destaquem o laço profundo existente entre proteção do património cultural, arquitetónico, construído, etnográfico, e património geológico, paisagístico e natural, contrariando a destruição e a degradação que frequentemente se verifica de todas essas vertentes de um património único. Incentivar o debate dos valores, da educação, da arte, das visões do mundo, estimulando a reflexão em torno da relação do ser humano com a natureza local.

 4.2 Evidenciar, em intenção da opinião pública e de alguns setores da administração central e local, que a despesa com o cuidado e manutenção das áreas protegidas não é perdida. Ao ter em vista a manutenção dos valores pelos quais essas áreas foram como tal classificadas, ela pode e deve reverter em criação de emprego para a vigilância e defesa desse património bem como para a sua valorização, incluindo uma eventual valorização monetária, que, sempre que existir, deverá reforçar e não debilitar os valores teoricamente protegidos.

 4.3 Identificar nas áreas protegidas as formações arbóreas que, pela sua importância, deveriam ser declaradas como bem público inalienável, quando já de propriedade pública, ou a adquirir pelo Estado com vista a idêntica declaração, quando não o sejam.

 4.4 Apoiar os modelos de gestão económica e social que partam do reconhecimento dos valores ecológicos, classificados ou não, existentes em cada território, desde que coloquem a conservação destes a médio e longo prazo como fio condutor de toda e qualquer intervenção corrente.

 4.5  Propor às autoridades do ambiente, ou outras, a realização de um verdadeiro debate público, que ainda não existiu, a respeito do modelo de gestão das áreas protegidas.

4.6 Ter em conta que os valores a proteger em áreas classificadas não são, na sua grande maioria, de escala municipal, pelo que dificilmente são bem protegidos num modelo municipal. Tal não invalida a necessária e importante participação dos municípios nas áreas classificadas.

4.7   Não consentir que a generalização de qualquer modelo possa ser feita sem que antes se tenha procedido a uma avaliação séria e crítica dos resultados então já discerníveis ou sem o adequado acompanhamento por parte do Parlamento, do movimento associativo, da opinião pública e dos cidadãos em geral.

 

Conclusão

Encerramos esta carta reiterando o apelo inicial à cidadania e ao envolvimento comprometido dos cidadãos na proteção do património natural e do ambiente, designadamente apoiando, integrando e animando as organizações cívicas, de âmbito local ou nacional, que defendem esses princípios, por forma a fomentar comunidades locais e uma comunidade nacional esclarecidas neste domínio.

Desse modo, juntos contribuiremos para uma mudança na organização da sociedade, necessária para proteger, já hoje e também a prazo, os recursos, os habitats e as espécies de que depende a vida, incluindo a vida humana.

 

Vila Nova de Famalicão, 7 de outubro de 2017

Os signatários,

 

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